Ministério Público estadual e prefeitura prevê a padronização das placas e letreiros comerciais no centro da cidade

9/12/2011 - 12:03:52

 

O patrimônio cultural de São João del-Rei vai ficar mais visível, limpo e livre da poluição que esconde a fachada dos prédios, muitos deles dos séculos 18 e 19. Um acordo firmado entre o Ministério Público (MP) estadual e a prefeitura deu prazo até 4 de janeiro para que os comerciantes se adequem às novas regras, trocando os engenhos de publicidade irregular (placas, toldos, faixas, letreiros, cartazes e outdoors) por modelos padrão. As especificações para publicidade no Centro Histórico da cidade, um dos expoentes da Estrada Real e polo de turismo em Minas, constam do Decreto Municipal nº 4.762.
O fim da poluição visual, no entanto, já está envolto em polêmica. O secretário municipal de Cultura e Turismo, Ralph Justino, informou ontem que os comerciantes terão até 4de abril para trocar os engenhos de publicidade. Ele explicou que, em reunião recente com representantes da Associação Comercial, Sindicato do Comércio, vereadores e outros setores, foram dados mais três meses para adaptação. No entanto, o coordenador das promotorias de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico (CPPC), o promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda, afirma que a data limite é 4 de janeiro, já que representantes dos comerciantes se negaram a assinar um documento elaborado pelo MP.

Se o prazo não for cumprido, serão adotadas medidas em âmbito cível para a retirada dos equipamentos e pagamento de multa por danos causados à ambiência do patrimônio cultural. Também pode haver ação criminal, tendo como base a Lei 9.605/98, que prevê uma pena de reclusão de um a três anos a quem causa impacto indevido a bens integrantes do patrimônio.

 

Fonte: Estado de Minas

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