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Turistas não poderão comprar e consumidores deverão ser registrados.

7/06/2013 - 13:06:04

Governo do Uruguai deve liberar a venda de maconha nas farmácias.

 

Uruguai, grande consumidor de erva-mate, poderia permitir a compra pública da outra erva, a cannabis sativa. Mas, de forma fiscalizada. Os fumantes da maconha terão um teto para a compra de cigarros de maconha e estarão dentro de um registro nacional. Turistas, fora do basê de blend uruguaio. Acima, cuia, bomba e erva-mate. Por enquanto, esta é a única erva legal. A outra terá que passar pelo crivo do Parlamento em Montevidéu, possivelmente em julho. O assunto estava em stand by desde o ano passado. Mas, agora parece que a coisa vai. O Parlamento poderia votar o projeto até o final deste mês.


O bloco parlamentar da Frente Ampla, a coalizão do governo do presidente José ‘Pepe' Mujica do Uruguai, chegou a um consenso sobre o projeto para a legalização da produção e comercialização da maconha no país. O acordo entre os parlamentares dessa coalizão, que integra democratas-cristãos e ex-guerrilheiros tupamaros, além de comunistas e socialistas moderados, implica na venda de maconha nas farmácias.


Segundo o deputado socialista Julio Bango, o Centro de Farmácias (associação dos setor no Uruguai), solicitou estar a cargo da comercialização da droga. No ano passado o governo Mujica anunciou que enviaria um projeto de lei para descriminalizar a produção e consumo da maconha.


A ideia era de tornar o Estado uruguaio na entidade encarregada do "controle, regulação das atividades de importação, exportação, plantio, cultivo, colheita, produção, aquisição, armazenamento, comercialização e distribuição da cannabis o seus derivados". O plano original previa uma produção em fazendas estatais e a distribuição em quiosques controlados pelo Estado uruguaio.

 

CONSUMIDORES - O plano do governo do presidente Mujica é que 25 mil consumidores diários (e outros 70 mil que consomem esporadicamente) possam ter acesso à maconha.
Os consumidores contarão com três alternativas:


a) Uma delas é a do auto-cultivo, com um máximo de seis pés de maconha por pessoa. Isto é, estas pessoas teriam que recorrer ao quintal, o vasinho na varanda, etc, para realizar o auto-abastecimento.


b) Outra opção é a de registrar-se em ‘clubes' que plantarão a cannabis sativa e a distribuirão entre seus membros.


c) A terceira alternativa será a de comprar nas farmácias, com um máximo de 40 gramas mensais.


No entanto, em todos os casos os consumidores - frequentes ou ocasionais - deverão registrar-se no Instituto de Regulação e Controle da Cannabis (Irca), organismo ainda a ser criado pelo governo Mujica. O Irca estará a cargo de fornecer as licenças aos plantadores privados de maconha, aos clubes e às farmácias que integrem a rede de distribuição.


O projeto de lei também prevê que a Junta Nacional de Drogas faça pelo menos uma campanha anual de educação e prevenção dos danos gerados pelo consumo da maconha.

O dinheiro para estas campanhas será propiciado pelas verbas provenientes da venda da droga aos consumidores registrados.


O governo determinará a proibição de publicidade a favor do consumo da maconha.

 

 

Foto: internet

Fonte: O Estadão

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