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Problemas orçamentários impedem a ampliação da prestação jurisdicional.

7/08/2013 - 10:22:15

Delegação de Barbacena solicita instalação de mais uma Vara na comarca.

 

Um grupo de representantes da cidade de Barbacena esteve ontem (05/06) em reunião com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, para apresentar o pedido de instalação de uma nova Vara na comarca, tendo em vista o grande acervo de feitos aguardando solução.

 

O desembargador-presidente informou que o Judiciário mineiro vive graves problemas orçamentários que impedem a ampliação da prestação jurisdicional, obrigando o Tribunal a adotar rígidos critérios técnicos para a instalação de Varas. Desse modo, obedecendo estritamente às condições impostas pela escassez de recursos financeiros, está prevista a instalação de somente 12 Varas em todo o estado neste ano, mesmo reconhecendo que a demanda é muito maior do que esse número. O desembargador Herculano disse que irá se empenhar na tentativa de encontrar uma solução que permita reduzir o grande número de ações em andamento.

 

Participaram da reunião os desembargadores Doorgal Gustavo de Andrada, Walter Luiz de Melo, Wanderley Salgado de Paiva, Reynaldo Ximenes Carneiro e Adilson Lamounier, o presidente da 3ª Subseção da OAB em Barbacena, Reynaldo Humberto de Abreu Simões; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de MG, Sérgio Murilo Braga e o conselheiro seccional, Jacy Paolucci de Paiva.

 

Foto: divulgação.

 

 

 

Fonte: OAB - MG

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