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Integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia recebem a denúncia.

30/08/2013 - 09:59:53

Peritos do INSS são orientados a barrar aposentadorias em Minas.

Médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estariam sendo orientados por "superiores" a indeferir pedidos de aposentadoria de trabalhadores em Minas Gerais. Centenas de pessoas alegam que tiveram os benefícios negados, mesmo apresentando atestados médicos comprovando sua incapacidade de trabalhar.

 

Foram relatados casos de pessoas que, devido a problemas cardíacos, correm risco de vida e, mesmo assim, foram consideradas "aptas" a trabalhar. Um agricultor que corre risco de ficar tetraplégico não conseguiu se aposentar por invalidez.

 

A motivação para reprovar os benefícios seria reduzir o número de aposentadorias especiais pagas pelo governo federal, segundo denunciou um perito que não quis ser identificado.

 

Munidos com os depoimentos, vereadores de 27 municípios protocolaram denúncia na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Batizado de Movimento Carlos Chagas - por ter nascido em Oliveira, centro-oeste - pelo menos 150 casos já foram documentados e mais de 300 já teriam sido relatados. O próximo passo é apresentar a denúncia ao Ministério da Previdência Social, pasta responsável pelo INSS.

 

Sem critério

 

Durante a audiência realizada na última quinta-feira (29) na Assembleia, os vereadores relataram situações de trabalhadores que tiveram os benefícios negados em uma cidade e deferidos em outra. Foi citado como exemplo o caso de um agricultor oliveirense vítima de um acidente vascular cerebral (AVC) cujas sequelas o impedem de trabalhar. Ele teve o pedido de aposentadoria indeferido pelo perito de sua cidade e concedido em Divinópolis, a 70 quilômetros de Oliveira.

 

"São centenas de situações como essas. Estamos apelando para os políticos para ver se conseguimos alguma coisa. É muita injustiça com quem contribuiu para o governo. Vamos até Brasília com essa bandeira", declarou o presidente da Câmara Municipal de Oliveira e idealizador do movimento, Leonardo Ananias Leão (PSDB).

 

Membro da Comissão de Direitos Humanos, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) declarou que a "orientação" para negar aposentadorias e pagamento de auxílio doença também ocorreria na Polícia Militar.

 

Um médico de uma clínica conveniada com a PM denunciou que o comando estaria interferindo nos resultados das perícias, forçando médicos a concederem alta aos pacientes, inclusive com ameaças de cancelamento do convênio.

 

Presente na reunião, o defensor público Lucas Di Simões contou que a Defensoria Pública de Direitos Humanos, onde atua, recebe muitas denúncias com esse tipo de orientação, incluindo relatos contra o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Minas (Ipsemg).

 

O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), apresentou requerimento para que sejam encaminhados à superintendência do INSS e à Defensoria Pública da União providências para que o atendimento seja melhorado em Minas Gerais. Será realizada nova audiência pública em Oliveira, em data a ser definida.

 

 

Foto: Marcelo Metzker/ALMG

 

 

 

Fonte: Hoje em Dia

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