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Das 300 santas casas, duas estão em situação mais crítica: as de Barbacena e Sabará.

31/10/2013 - 04:52:00

Acordo levará socorro financeiro para as santas casas.

As santas casas de Misericórdia do país receberam ontem com alívio o anúncio de medidas para reestruturação de hospitais filantrópicos. A partir da Lei 12.873, publicada na semana passada no Diário Oficial da União e que institui o ProSUS, as entidades vão ter moratória de 15 anos das dívidas, que ultrapassam R$ 15 bilhões. Em Minas Gerais, as 300 santas casas e hospitais filantrópicos somam um terço do débito, quase R$ 5 bilhões. A expectativa é de que o acordo entre em vigor até o início de dezembro.

 

O montante de cada uma foi dividido em 180 meses e, em contrapartida, os gestores devem garantir pagamento dos tributos do mês vigente. Assim, cada mês pago é compensado na dívida.

 

O Grupo Santa Casa de Belo Horizonte tem um passivo tributário de R$ 225 milhões. Segundo o provedor da instituição, Saulo Levindo Coelho, a dívida resulta de subfinanciamento da saúde pública e má qualidade histórica na gestão dos hospitais filantrópicos, responsáveis por metade dos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). "Precisamos quitar esse passado, sempre recebemos menos do que gastamos e isso gera problemas", disse Saulo, que é presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Brasil (CMB).

 

A dívida cresceu nos últimos anos por acúmulo da falta de pagamento do Imposto de Renda, contribuições do INSS, além de PIS, Cofins e outros tributos. Somente a Santa Casa de Belo Horizonte tem hoje 4.055 funcionários e 1.314 leitos, sendo 1.085 do SUS.

 

EMPRÉSTIMOS


Segundo Saulo Lara, presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas), alguns hospitais atrasam o pagamento a funcionários e de fornecedores, obrigando os gestores a recorrerem a empréstimos bancários, principalmente no fim de ano devido ao 13º salário. Ele explica que a dívida de Minas é a segunda maior do país e só perde para instituições de São Paulo, que têm débito de R$ 6 bilhões. Ele explicou que, como descrito na lei do ProSUS, caso o hospital não honre o acordo, o parcelamento é cancelado e a dívida executada.

 

Um pedido feito pelos administradores e não atendido pela lei, segundo Saulo Lara, foi que o recurso do SUS fosse repassado diretamente aos hospitais. Hoje, ele é enviado para os fundos municipais de Saúde, geridos pelas prefeituras ou estados. Os órgãos públicos, segundo Lara, devem repassar os valores em cinco dias úteis após o pagamento pelo governo federal. Em Montes Claros, por exemplo, o Ministério Público precisou intervir para que a prefeitura repassasse para a Santa Casa, a terceira maior de Minas, depois de BH e Juiz de Fora, R$ 15 milhões devidos.

 

Das 300 santas casas e hospitais filantrópicos do estado, duas estão em situação mais crítica: as de Barbacena e Sabará. Além de dívidas, elas acumulam problemas como falta de corpo clínico e de funcionários. Mas todas as outras, segundo Saulo Lara, tentam pagar o pessoal em detrimento dos fornecedores, o que pode gerar falta de insumos e aparelhagem defasada. "Vivemos permanentemente apertados. Não fechamos nenhum leito ainda, mas há má acomodação, a clientela é maior que a capacidade instalada", afirmou.

 

 

 

 

 

Fonte: Estado de Minas

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