Uso de sacolas biodegradáveis agora é lei em Barbacena

17/09/2010 - 15:21:18

De acordo com a Lei Municipal nº 4208, a partir do dia 17 de setembro de 2010, as empresas comerciais estabelecidas na cidade de Barbacena / MG estão obrigadas a substituir as sacolas comuns por biodegradáveis. As empresas deverão acondicionar os produtos e mercadorias em geral utilizando embalagens plásticas oxi-biodegradávies - OBP´s ou sacolas biodegradáveis.

Para as empresas que descumprirem as disposições legais estão previstas penalidades como advertência, multa, suspensão temporária da atividade e cassação de licença do estabelecimento ou da atividade.

 

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