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No pacote estão a fusão de Secretarias Municipais e a extinção de Autarquia e Empresa Pública. Meta é economizar R$ 1 milhão por mês

26/06/2015 - 10:49:40

Prefeitura adota medidas para contenção de gastos

Na presença de assessores, secretários municipais e de vereadores, o prefeito Toninho Andrada apresentou, quinta-feira, dia 25, o conjunto de medidas que sua gestão tomará imediatamente para enfrentar a crise econômica brasileira, que já atinge de forma negativa e crescente as receitas dos municípios. Ele lembrou que apenas no primeiro quadrimestre do ano o déficit financeiro da cidade chegou a R$ 3 milhões e as perdas do Fundo de Participação dos Municípios - FPM já é de 40% em relação a 2014. Toninho demonstrou que com as desonerações praticadas pelo governo federal para combater a crise econômica nos últimos três anos, "Barbacena perdeu R$ 31 milhões, e os efeitos destas perdas começam a aparecer". O prefeito disse que enquanto a Câmara Municipal não vota a autorização legislativa para a edição de atos mais profundos e complementares, "tenho que agir imediatamente na direção do desenho administrativo que esboçamos, naquilo que é possível sem a lei, no âmbito administrativo".

 

Uma das medidas anunciadas está a extinção da Agência Municipal de Desenvolvimento Integrado de Barbacena e Região - Agir. Até a aprovação da autorização legislativa para tanto, a Autarquia será "esvaziada pro completo" com a demissão de todos os seus funcionários e o deslocamento de atividades essenciais para a Secretaria Municipal de Governo e Serviço Municipal de Saneamento - SAS. A área de cultura será deslocada para a Secretaria Municipal de Educação, a de fomento econômico e eventos irão para a de Governo e a de meio ambiente para o SAS. A Empresa Municipal de Gestão do Terminal Rodoviário - Emgeter, que sucedeu a antiga Cenatur, será extinta imediatamente em razão de haver lei autorizativa aprovada anteriormente, e o Terminal Rodoviário será gerido pela Secretaria Municipal de Obras. As Secretarias Municipais de Programas Sociais - Secops e de Saúde - Sesap serão fundidas. Até que haja autorização legislativa para a fusão, o Secretário Municipal de Saúde José Orleans responderá pela Secops.No conjunto, diversos cargos e setores serão extintos e até que possam ser praticados atos legais os respectivos cargos ficarão vagos com a demissão dos titulares. As Secretarias Municipais de Comunicação - Secoi e de Coordenação Política serão absorvidas pela Secretaria Municipal de Governo.

 

Também foi editado Decreto Municipal suspendendo todos os convênios do Município com entidades públicas e privadas que são custeados pelos cofres municipais, a partir de 1° de julho. Durante o próximo mês haverá revisão de todos os instrumentos de parceria e a expectativa é de suspensão definitiva de vários e redução dos demais em 50%. Outra medida anunciada foi a antecipação das férias escolares para o dia 1° de julho e a suspensão de todas as atividades complementares e não essenciais da Secretaria Municipal de Educação. Outro Decreto suspende também a participação do Município em parcerias que objetivem eventos, festas e comemorações durante todo o exercício de 2015.

 

Toninho anunciou que a Prefeitura terá expediente único, de 12:00 às 18:00 horas, com exceção de setores essenciais cujas atividades exigem jornada especial, e também comunicou que enviará projeto de lei à Câmara Municipal para a criação de vagas no quadro efetivo da Prefeitura para abertura de concurso público, cujos aprovados substituirão atuais contratados, como medida para reforçaro Sistema Municipal de Previdência - Simpas e reduzir o seu déficit que é superior a R$ 1 milhão mensais.

 

Durante a reunião em seu gabinete, ele disse que após a votação de autorização legislativa outras medidas serão tomadas e haverá a complementação das ações anunciadas, possibilitando cortes de gastos amplos que permitam o equilíbrio fiscal do município.

 

Para o secretário de Governo, José Francisco Silveira, as medidas são uma imposição do momento, porque "após os cortes do governo federal e dos atrasos constantes dos repasses financeiros aos municípios, e o descontrole inflacionário, estamos sendo atingidos duramente com perdas de receitas e não há outro caminho a não ser redimensionar a estrutura de governo". Diogo Sie, Secretário de Planejamento, destacou que a Lei de Responsabilidade exige metas e índices para cumprimento dos governos municipais "e diante de um quadro de grande instabilidade econômica, financeira e orçamentária, as Prefeituras precisam o quanto antes iniciar as providências de adequação do arrocho fiscal promovido pelo governo federal".

 

 

 

 

 

 

Fonte: site PMB

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