Minas omite despesas e legislações garantem ao governo "silêncio total"

24/01/2011 - 08:10:09

Minas Gerais e outros cinco Estados que pagam pensões vitalícias a ex-governadores não repassam informações detalhadas sobre os benefícios pagos. Entretanto, o governo mineiro é o único que se recusa a informar qualquer dado a respeito do tema. O Estado argumenta que leis de 2004 e deste ano impedem que sejam divulgados os salários de pensionistas sem a autorização expressa do próprio beneficiado.

A lei deste ano, usada como justificativa, foi assinada pelo governador Antonio Anastasia (PSDB) no último dia 13. A norma trata de consignação em folha de pagamento de servidores inativos ou na ativa.

O governo mineiro afirma que, apesar de serem agentes políticos, ex-governadores se transformam em "servidores públicos inativos" quando passam a ser beneficiários da pensão. Portanto, se enquadrariam na legislação. "Nós cumprimos a norma", disse Anastasia, ao ser questionado sobre o assunto.

O benefício, em Minas, foi criado em 1957 e ainda está em vigor. A aposentadoria é do mesmo valor do atual salário do governador: R$ 10.500. Já as viúvas têm o direito de ganhar metade desse valor.

Segundo Anastasia, somente se houver autorização do próprio ex-governador que desfruta de aposentadoria vitalícia, a informação será divulgada. "Sou professor de direito e, como tal, tenho que cumprir as leis. Enquanto a lei tiver essa determinação, ficamos numa situação muito delicada quando os governantes começarem a descumpri-las", afirmou o governador.

O deputado eleito Newton Cardoso (PMDB), e os senadores eleitos Aécio Neves (PSDB) e Itamar Franco (PPS) não recebem o dinheiro. O senador Eduardo Azeredo (PSDB) está incluído na lista de beneficiários desde 2003. Os demais ex-governadores de Minas Gerais ainda vivos - Rondon Pacheco, Francelino Pereira e Hélio Garcia - não informaram se solicitaram, ou não, a aposentadoria.

"Caixa-preta". O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Mário Lúcio Quintão, afirma que o benefício representa uma verdadeira "caixa-preta". "É uma farra. Isso quebra o princípio de isonomia entre os cidadãos", afirma Quintão. (Com Folhapress)

Questionamento
Supremo. A OAB nacional entrou com uma ação de inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, por meio da qual questiona as aposentadorias aos ex-governadorias. A OAB defende a extinção do benefício em todo o país.

 

 

Fonte: O Tempo

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