Os benefícios custam mais de 47 Mil Reais por mês aos cofres públicos

20/06/2011 - 12:14:01

A Justiça de Minas Gerais divulgou, nesta segunda-feira (20), que concedeu liminar ao Ministério Público Estadual suspendendo as aposentadorias pagas a quatro ex-governadores e a uma viúva que recebe pensão. Ainda cabe recurso da decisão. A medida foi determinada pela juíza Lílian Maciel Santos, da 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual nesta sexta-feira (17). Se o estado descumprir a decisão judicial, pagará multa de R$ 10 mil por dia.

Os ex-governadores recebem a quantia baseada em uma lei estadual de 1967 e, para o promotor de Defesa do Patrimônio Público João Medeiros, ela é inconstitucional. "Quando vem uma nova ordem constitucional [em 1988], toda legislação anterior que não se compatibiliza, não é recepcionada", disse.

Os ex-governadores que recebem o dinheiro, segundo o governo mineiro, são Rondon Pacheco (1971-1975); Francelino Pereira (1979-1983); Hélio Garcia (1984-1987) e (1991-1995) e Eduardo Azeredo (1995-1999). A viúva de Israel Pinheiro (1966-1971), Coracy Pinheiro, recebe a pensão. O pagamento dos benefícios custa, por mês, R$ 47.250 aos cofres públicos de Minas Gerais.

 

 

Fonte: globo.com

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