Aprovado projeto de lei que isenta material escolcar de tributos

22/06/2011 - 07:21:53

Materiais escolares, uniformes e outros equipamentos exigidos pelas escolas do ensino básico poderão ficar isentos de tributos. É o que prevê projeto de lei de Marcelo Crivella (PRB-RJ) aprovado nesta terça-feira (21) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado. A matéria, agora, será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa - aquela em que a proposição segue direto para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo plenário.

Com a isenção de impostos, taxas e contribuições, os materiais escolares terão preços mais baixos. Assim, ressaltou Crivella, o projeto (PLS 256/10) vai facilitar a aquisição do material solicitado pelas escolas, uma vez que as famílias já são oneradas com outras obrigações fiscais no período em que são feitas as compras - como impostos sobre imóveis e veículos. No texto original do projeto, ele propôs que a isenção fosse concedida apenas em fevereiro.

"As famílias brasileiras têm muitas despesas no início do ano, e o material escolar acaba pesando muito no orçamento doméstico. É justo reduzir o preço de itens tão essenciais para a formação educacional das crianças brasileiras", disse Crivella.

Emenda do relator da matéria na CE, senador José Agripino (DEM-RN) estendeu a isenção a todos os meses, pois, conforme argumentou, os materiais escolares sofrem desgastes no decorrer do ano e precisam ser repostos. Agripino observou ainda que a falta de condições para comprar os materiais escolares é uma das principais razões da evasão escolar.

A proposta determina ainda que o Poder Executivo regulamente a lei que resultar desse projeto, para listar os materiais sujeitos à isenção. A regulamentação deverá ser feita em 90 dias após a promulgação da lei.

 

Fonte: Hoje em Dia

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