Proposta foi enviada pelo presidente do TCE,Antônio Carlos Andrada

13/07/2011 - 07:51:15

Uma proposta de emenda ao projeto de lei que dispõe sobre a organização do Tribunal de Contas do Estado (TCE), apresentada pela presidência da instituição, prevê a criação de mais três vagas para procuradores do Ministério Público de Contas. O instrumento foi apresentado quando o PL tramitava na comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Agora, ele se encontra pronto para aprovação no plenário. Atualmente, a instituição conta com quatro procuradores e quatro auditores.

A emenda beneficia diretamente a prima do conselheiro Eduardo Carone. Com a criação das vagas, Elke Andrade Soares de Moura Silva assumiria a sexta vaga. Hoje ela ocupa a direção do cargo de Gestão de Pessoas da Corte. Segundo interlocutores ligados ao Tribunal, o fim do prazo para chamar os excedentes do concurso prestado por ela em 2007 levou o TCE a apresentar a emenda no "apagar das luzes", sem dar chances a questionamentos.


Essa não é a primeira tentativa de colocar a prima do conselheiro no MP de Contas. A mesma estratégia foi usada em 2009 quando o projeto de lei complementar 46 de 2008 chegou a ser aprovado na Assembleia Legislativa e partiu para a sanção do então governador Aécio Neves (PSDB). Porém, na ocasião, o Ministério Público Federal alertou o governo de que a emenda seria passível de questionamentos.

Fonte: Hoje em Dia

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